Os Estatutos da Associação Nacional dos Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social (ANCCD), documento que define a identidade, os princípios, a missão e o enquadramento organizativo da Associação.
Os Estatutos estabelecem que a ANCCD é uma associação sem fins lucrativos, constituída por Centros de Cultura e Desporto representativos dos trabalhadores do sistema público de solidariedade e segurança social, com sede em Lisboa e atuação em todo o território nacional.
Entre os aspetos centrais destacam‑se:
Princípios fundamentais que orientam a ação da ANCCD — liberdade, democracia, independência, solidariedade e subsidiariedade, garantindo participação equitativa dos CCD filiados e autonomia associativa.
Objetivos e fins, que incluem a promoção conjunta de atividades culturais, desportivas, sociais, de economia social e de formação profissional, bem como a coordenação e apoio às iniciativas dos CCD e o estudo de questões relevantes para a vida associativa.
Organização e funcionamento, definidos através de regulamento interno aprovado nos termos dos Estatutos, assegurando um quadro estrutural estável para o exercício das atividades da Associação.
Os Estatutos constituem, assim, o documento base que enquadra juridicamente a atuação da ANCCD e orienta o exercício das suas competências ao serviço dos CCD e dos trabalhadores da Segurança Social.