Regulamento do Concurso de Poemas alusivos à Mulher da ANCCD – Associação Nacional dos Centros de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Segurança Social

Artigo 1.º

(Objeto e direitos de autor)

  1. O Concurso de Poemas alusivos à Mulher é uma iniciativa da ANCCD – Associação Nacional dos Centros de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Segurança Social (adiante designada por ANCCD) que visa estimular a criatividade e participação dos associados dos CCD afiliados da ANCCD.
  2. Os Poemas apresentados no âmbito do presente concurso destinam-se a ser livremente utilizadas pela ANCCD e pelos CCD afiliados, nos termos e critérios por si definidos, em todos e quaisquer materiais a desenvolver no âmbito da promoção, divulgação e/ou comunicação da sua atividade, incluindo em exposição, publicações de distribuição gratuita, entre outros.
  3. A utilização pela ANCCD e pelos CCD afiliados dos Poemas apresentadas no âmbito do presente concurso, sem qualquer limite temporal ou de qualquer outra natureza, para os fins não comerciais aqui previstos, não confere ao(s) respetivo(s) autor(es) (m/f) o direito a qualquer prestação suplementar de natureza pecuniária ou outra.
  4. A participação no concurso, mediante a apresentação de Poemas, pressupõe o conhecimento e a aceitação integral e sem reservas das condições constantes do presente Regulamento e a aceitação, especifica, informada e inequívoca, da recolha, utilização, registo e tratamento dos dados pessoais fornecidos no âmbito da candidatura.

 

Artigo 2.º

(Destinatários)

O Concurso de Poemas alusivos à Mulher é dirigido a todos os associados (m/f) dos CCD afiliados da ANCCD.

 

Artigo 3.º

(Condições de participação)

  1. As candidaturas serão apresentadas de forma individual, podendo cada candidato/a apresentar apenas uma candidatura de Poema alusivos à Mulher, a concurso.
  2. Os candidatos são responsáveis pela originalidade dos Poemas que apresentam, garantem a sua autoria e assumem toda a responsabilidade decorrente de eventuais reclamações de terceiros, relativamente a direitos de autor, conexos e de personalidade ou outros que decorram de lei aplicável.

 

Artigo 4.º

(Requisitos essenciais das propostas)

  1. Os Poemas apresentados terão, obrigatoriamente, de ser originais.
  2. Os Poemas são de métrica livre e devem obedecer à temática “A Mulher trabalhadora da Segurança Social” e ser reconhecidas como tal.
  3. Os Poemas, no seu conteúdo, não podem conter qualquer elemento identificativo do/s seu/s autor/es (m/f), nem fazer referência a marcas ou logótipos.

Artigo 5.º

(Candidatura e submissão de propostas)

  1. A candidatura realiza-se através de preenchimento e entrega da ficha de participação, da qual constarão os Poemas.
  2. A ficha de participação com os Poemas alusivos à Mulher deverá ser enviada para a ANCCD através do e-mail: anccd@ccd-coop.pt.
  3. Cada CCD deverá remeter à ANCCD, após prévia seleção, no máximo, duas propostas, até 08 de março de 2022.

 

Artigo 6.º

(Calendário do concurso e divulgação)

  1. O calendário do concurso é o seguinte:
    1. data limite para a entrega das propostas: até ao dia 08 de março de 2022;
    2. data limite para divulgação das propostas vencedoras: até ao dia 22 de março de 2022.
  2. Os vencedores (m/f) do Concurso Poemas alusivos à Mulher são informados por correio eletrónico e/ou contacto telefónico.

Artigo 7.º

(Prémios)

  1. Todos os participantes admitidos a concurso receberão um certificado de participação.
  2. São premiados os (dez) Poemas alusivos à Mulher, vencedores.
  3. A cada uma das propostas vencedoras é atribuído um prémio, conforme indicado na tabela:
    • 1º classificado – 300 euros de prémio;
    • 2º classificado – 250 euros de prémio;
    • 3º classificado – 200 euros de prémio;
    • 4º classificado – 175 euros de prémio;
    • 5º classificado – 150 euros de prémio.
    • 6º classificado – 125 euros de prémio.
    • 7º classificado – 100 euros de prémio;
    • 8º classificado – 75 euros de prémio;
    • 9º classificado – 50 euros de prémio;
    • 10º classificado – 25 euros de prémio;
  4. Os prémios traduzem-se em vale de desconto em atividades promovidas pela ANCCD.
  5. Será apenas considerada na classificação final, uma proposta por CCD.

Artigo 8.º

(Júri do concurso e seleção)

  1. O Júri é composto pelo Secretariado Permanente da ANCCD.
  2. O Júri, na seleção dos Poemas alusivos à Mulher vencedores terá em consideração a originalidade, criatividade na abordagem do tema, na proposta apresentada a concurso;
  3. As decisões do Júri são tomadas por maioria, não havendo recurso nem reclamação das mesmas.

 

Artigo 9.º

(Dúvidas)

  1. As dúvidas de interpretação do presente Regulamento devem ser remetidas para o seguinte endereço de correio eletrónico: anccd@ccd-coop.pt.
  2. A resolução das dúvidas de interpretação do presente Regulamento, bem como das situações omissas, é da exclusiva responsabilidade da ANCCD, que procederá à sua divulgação pelos meios considerados convenientes.

Ficha de Inscrição